About the Journal

A Quaestio Iuris (QI) é uma publicação trimestral da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e destina-se a divulgar trabalhos de cunho acadêmico que versem sobre temas de Direito em suas diferentes áreas, como Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Direitos Humanos, Ensino do Direito e História do Direito. Serão aceitos trabalhos que promovam o debate e a circulação de novidades teóricas, doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas no âmbito do Direito, com ênfase no enfoque multidisciplinar dos institutos jurídicos.

e-ISSN: 1516-0351 | Ano de criação: 2005 | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A3 (Direito) / A3 (Filosofia)

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Current Issue

Vol. 17 No. 4 (2024): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 17, N°04
Published: 2025-04-02

EDITORIAL

  • Editorial

    Mauricio Mota
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2024.90936

ARTIGOS/ARTICLES

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

  • La fase terminal de la democracia: el fraude electoral

    Jose Vilchez
    326-391
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2024.78979

ENSAIOS/ESSAY

  • The issue of feminism in the decoloniality of gender: an analysis on the application of Maria da Penha Law to trans women cases

    Fernanda Pantaleão Dirscherl, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff
    392-420
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2024.79217
  • THE right of children to participate in family mediation hearings

    Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias
    421-459
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2024.85447
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